Empréstimo Compulsório

O Empréstimo Compulsório é mais um tributo em que é tomada compulsoriamente, certa quantidade de dinheiro do contribuinte a titulo de empréstimo para que o mesmo o resgate em determinado prazo, de acordo com as determinações estipuladas em lei. Até 1965 não havia dispositivo legal que autorizasse o Empréstimo Compulsório, mas era comum a instituição de um adicional sobre algum imposto já cobrado,e sempre com o compromisso de devolver mais tarde.

Um Empréstimo Compulsório tem por finalidade atender a situações excepcionais, e só pode ser instituído pela União para atender despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, e também, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. A aplicação dos recursos provenientes de Empréstimo Compulsório deverá ser vinculada às despesas que fundamentaram sua criação, não podendo por lei ter outra destinação. Esse tipo de emprestimo é totalmente diferente dos outros vigentes no mercado, como o empréstimo pessoal ou até mesmo o empréstimo bancário.

Em nosso país na realidade, o passado está recheado de episódios em que Empréstimos Compulsórios só foram devolvidos após muito tempo, com muitas lutas, e nem sempre em espécie. Muitos foram devolvidos em forma de ações, títulos públicos, sendo que muitos contribuintes estão brigando na justiça até hoje para terem devolvido o Empréstimo Compulsório que já deveria ter recebido, às vezes , décadas atrás , sem falar daqueles que desistiram de brigar e resolveram deixar por isso mesmo, pois cansaram e envelheceram lutando.

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